ECA Digital: o que muda para as escolas e famílias?
A Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, entrou em vigor com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes também no ambiente digital.
Na prática, a legislação reforça cuidados relacionados à privacidade, uso de imagem, compartilhamento de conteúdos, proteção de dados e segurança online, envolvendo não apenas plataformas digitais, mas também famílias, escolas e toda a sociedade.
O que isso significa dentro das escolas?
O ECA Digital reforça a necessidade de atenção em situações como:
- compartilhamento de fotos e vídeos de alunos;
- exposição de crianças em grupos e redes sociais;
- uso de plataformas digitais educacionais;
- circulação de imagens em aplicativos de mensagens;
- preservação da privacidade e da identidade das crianças.
A legislação dialoga diretamente com princípios já previstos no ECA e na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), fortalecendo o cuidado com a imagem e os dados de menores de idade.
Por que algumas escolas estão revendo o envio de fotos?
Hoje, uma simples imagem enviada em grupos ou agendas digitais pode ser rapidamente compartilhada fora do ambiente escolar, perdendo-se o controle sobre sua circulação.
Mesmo quando a intenção é positiva e afetiva, o compartilhamento de imagens pode envolver:
- direito de imagem de outras crianças;
- exposição involuntária em redes sociais;
- divulgação sem autorização adequada;
- riscos relacionados à privacidade digital.
Por esse motivo, muitas instituições têm revisado suas práticas internas, especialmente em relação ao envio frequente de fotos individuais e registros de comemorações.
O que permanece igual?
O acolhimento, o carinho e os momentos especiais continuam fazendo parte da rotina escolar.
As comemorações, atividades e vivências das crianças seguem acontecendo normalmente, sempre com cuidado, respeito e responsabilidade.
O objetivo não é retirar a afetividade da escola, mas adaptar algumas práticas ao cenário atual de proteção digital infantil.
Escola e família: parceria também no ambiente digital
O ECA Digital reforça algo muito importante: a proteção da infância é uma responsabilidade compartilhada.
Escola e família caminham juntas também na construção de um ambiente digital mais seguro, consciente e respeitoso para as crianças.
Segue a página 39 do nosso Guia Escolar sobre fotos.
As fotos são realizadas durante as atividades, de forma espontânea. Buscamos sempre registrar todas as crianças; porém, eventualmente, pode ocorrer de algum aluno não aparecer em determinados momentos. Nesses casos, procuramos incluí-lo nas próximas atividades.
Contamos com muitos alunos, em turnos diferentes, o que aumenta a dificuldade de que todas apareçam nos registros. Em algumas situações, a criança pode estar dormindo, participando de outra atividade ou já ter ido embora no momento das fotos.
Ressaltamos que, conforme a legislação, os professores não podem utilizar celular durante o período de aula. Dessa forma, contamos com um único colaborador responsável por essa função, que também atende outros setores do colégio, realizando os registros em momentos específicos.
Lembramos que o nosso objetivo principal é registrar as atividades realizadas, e não produzir fotos individuais dos alunos.
Por esse motivo, não é possível garantir fotos individuais de todos os alunos.
Contamos com a compreensão e colaboração de todos.
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Conforme diretrizes relacionadas ao uso de imagem previstas no ECA e na LGPD, os registros fotográficos realizados pelo colégio possuem finalidade exclusivamente pedagógica e institucional. Por esse motivo, não realizaremos mais registros fotográficos de comemorações de aniversário para envio às famílias. Entendemos que esse é um momento especial, porém, ao compartilhar imagens em agendas ou grupos, perde-se o controle sobre a divulgação posterior dessas fotos em redes sociais e outros meios, o que envolve o direito de imagem das demais crianças e colaboradores presentes no ambiente escolar. As comemorações continuarão acontecendo com muito carinho e acolhimento, mas sem a realização e envio de fotos individuais pelo colégio. Agradecemos a compreensão e parceria das famílias.
